Trabalhista

O direito à licença para estudo no exterior para funcionário público constitui princípio fundamental da administração pública moderna, especialmente no contexto da produção científica e acadêmica. Nes

A convenção coletiva de trabalho (CCT) é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, com o objetivo de regulamentar condições de trabalho, salários, benefícios e outras questõe

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Embora tenha como principal objetivo oferecer segurança em caso de demissão sem justa causa, exi

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a filha de uma auxiliar de enfermagem que faleceu devido à COVID-19 tem direito a uma indenização por doença do trabalho. A decisão reconhece não apen

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) proferiu recentemente uma decisão que promete impactar significativamente as relações trabalhistas no Brasil. A Justiça reconheceu o vínculo empreg

A modalidade de trabalho remoto, ou home office, ganhou destaque significativo nos últimos anos, especialmente após a pandemia de COVID-19. Com a flexibilização das relações de trabalho, tanto emprega

A rescisão indireta é uma modalidade de término do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade da relação laboral. Diferente da demiss

O assédio moral no trabalho é uma forma grave de abuso que pode ter um impacto devastador na saúde mental e no bem-estar de um colaborador. É uma violação dos direitos do trabalhador e pode ocorrer de

As férias são um direito essencial previsto na legislação trabalhista brasileira, garantindo ao trabalhador um período de descanso remunerado após certo tempo de serviço. No entanto, muitas dúvidas su

O aviso prévio é um dos temas mais recorrentes nas relações de trabalho no Brasil, e a sua correta aplicação é fundamental para garantir os direitos de empregados e empregadores. Previsto na Consolida

Quando um trabalhador decide pedir demissão após receber uma nova proposta de emprego, surgem dúvidas sobre o aviso prévio e os direitos trabalhistas envolvidos. Para garantir uma transição tranquila

A aposentadoria é um direito fundamental de todo trabalhador brasileiro. No entanto, muitos profissionais se deparam com obstáculos ao tentar comprovar o tempo de contribuição, especialmente quando pa

Trabalhar sem a proteção legal é uma realidade que afeta muitos brasileiros, e isso pode gerar diversas dúvidas sobre direitos e como reivindicá-los. Mesmo sem o registro formal, o trabalhador possui

A preparação para uma audiência trabalhista é um passo fundamental para garantir o sucesso de sua reclamação ou defesa. No âmbito do Direito do Trabalho, as audiências são momentos decisivos, onde as

As horas extras são um direito garantido aos trabalhadores, mas muitas vezes surgem dúvidas sobre como reivindicá-las corretamente e o que diz a legislação brasileira a respeito. Neste post, vamos esc