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Alerta: golpe do falso advogado
Alerta: golpe do falso advogado. Na última semana, nosso escritório foi alvo de um golpe envolvendo o uso indevido de nossa identidade profissional por criminosos ...
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Direito de crianças autistas ao BPC (LOAS): pai com renda alta
O direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem como objetivo garantir o mínimo existencial a pessoas ...
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Direito à licença para estudo no exterior para funcionário público
O direito à licença para estudo no exterior para funcionário público constitui princípio fundamental da administração pública moderna, especialmente no contexto da produção científica e ...
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Tratamento de câncer sem coparticipação: quais seus direitos?
A luta contra o câncer já é, por si só, um desafio profundo — físico, emocional e financeiro. Mas quando, além do enfrentamento da doença, ...
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Cônjuge e o companheiro no direito sucessório: posição e equiparação
No direito sucessório brasileiro, a posição do cônjuge e do companheiro vem sendo amplamente debatida, especialmente no que se refere à sua equiparação. A sucessão ...
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Aposentadoria pelo INSS em 2025: saiba o que mudou
A aposentadoria é um dos temas mais importantes para os trabalhadores brasileiros, e, desde a Reforma da Previdência de 2019, as regras para acesso ao ...
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Convenção coletiva de trabalho: qual a importância?
A convenção coletiva de trabalho (CCT) é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, com o objetivo de regulamentar condições de trabalho, salários, ...
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Limites do testamento: entenda como funciona
Ao planejar a distribuição de bens após o falecimento, muitas pessoas optam por fazer um testamento para garantir que seus desejos sejam respeitados. No entanto, ...
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Saque do FGTS: conheça as condições
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Embora tenha como principal objetivo oferecer segurança ...
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Indenização por doença do trabalho: entenda a Lei no Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a filha de uma auxiliar de enfermagem que faleceu devido à COVID-19 tem direito a uma indenização ...
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