Trabalhista

O direito à licença para estudo no exterior para funcionário público constitui princípio fundamental da administração pública moderna, especialmente no contexto da produção científica e acadêmica. Nesse cenário, o afastamento de servidor para realizar estudos no exterior, ainda que por período prolongado, encontra amparo legal e jurisprudencial, conforme reafirmado recentemente pelo Tribunal Regional Federal da […]

A convenção coletiva de trabalho (CCT) é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, com o objetivo de regulamentar condições de trabalho, salários, benefícios e outras questões que vão além do que está previsto na legislação trabalhista. Apesar de ser uma ferramenta importante para proteger os direitos dos trabalhadores, ela também tem aspectos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a filha de uma auxiliar de enfermagem que faleceu devido à COVID-19 tem direito a uma indenização por doença do trabalho. A decisão reconhece não apenas a gravidade do ocorrido, mas também a importância de proteger trabalhadores que se encontram expostos a riscos elevados em suas atividades,

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) proferiu recentemente uma decisão que promete impactar significativamente as relações trabalhistas no Brasil. A Justiça reconheceu o vínculo empregatício entre o iFood, uma das maiores plataformas de entrega do país, e seus entregadores. Como resultado, a empresa foi condenada a pagar cerca de R$ 10 milhões,

A modalidade de trabalho remoto, ou home office, ganhou destaque significativo nos últimos anos, especialmente após a pandemia de COVID-19. Com a flexibilização das relações de trabalho, tanto empregados quanto empregadores enfrentam novos desafios e oportunidades. Compreender os direitos e deveres no trabalho remoto é essencial para garantir uma relação justa e eficiente. Neste artigo,

A preparação para uma audiência trabalhista é um passo fundamental para garantir o sucesso de sua reclamação ou defesa. No âmbito do Direito do Trabalho, as audiências são momentos decisivos, onde as partes envolvidas, empregados e empregadores, apresentam seus argumentos e provas ao juiz. Se você está se preparando para uma audiência trabalhista, é importante

Trabalhar sem a proteção legal é uma realidade que afeta muitos brasileiros, e isso pode gerar diversas dúvidas sobre direitos e como reivindicá-los. Mesmo sem o registro formal, o trabalhador possui garantias asseguradas pois são protegidos pelas leis trabalhistas, e é possível buscar judicialmente os direitos não respeitados pelo empregador. Mas você sabe quais são

A aposentadoria é um direito fundamental de todo trabalhador brasileiro. No entanto, muitos profissionais se deparam com obstáculos ao tentar comprovar o tempo de contribuição, especialmente quando parte do período trabalhado não foi registrado formalmente na carteira de trabalho. Para esses casos, a ação de averbação de tempo de serviço sem anotação na CTPS surge