A união estável é reconhecida como uma forma legítima de constituição de família no Brasil, equiparando-se, em muitos aspectos, ao casamento. Um dos principais pontos de interesse para os parceiros em união estável é a questão da herança. Compreender como funciona a herança nesse tipo de relação é essencial para garantir a proteção dos direitos e do patrimônio de ambos os parceiros. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como funciona a herança em união estável, quais são os direitos dos parceiros e quais procedimentos legais devem ser seguidos.
O que é união estável?
A união estável é definida como a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família. Segundo o Código Civil brasileiro, a união estável possui direitos e deveres similares aos do casamento, incluindo direitos sucessórios. Essa equiparação legal é fundamental para assegurar que os parceiros tenham seus direitos respeitados em situações de falecimento ou dissolução da união.
Direitos sucessórios na união estável
Em caso de falecimento de um dos parceiros, o sobrevivente em união estável tem direito à herança, podendo ser considerado como herdeiro necessário, assim como no casamento. Isso inclui a partilha de bens adquiridos durante a convivência, garantindo que o parceiro sobrevivente receba sua parte de forma justa. Além disso, os filhos do casal também têm seus direitos garantidos, assegurando uma distribuição equilibrada do patrimônio.
Divisão de bens na união estável
A divisão de bens na união estável segue o regime de comunhão parcial de bens, a menos que seja estabelecido outro regime por meio de contrato. Isso significa que os bens adquiridos durante a união são considerados comuns e devem ser divididos igualmente entre os parceiros. No entanto, bens adquiridos antes da união ou por herança/doação são considerados bens particulares e não entram na partilha. Essa distinção é crucial para evitar conflitos e garantir uma divisão justa dos bens.
Procedimentos legais para herança
Para formalizar a herança em união estável, é necessário realizar um inventário. Esse processo pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo do consenso entre os herdeiros e da ausência de conflitos. É fundamental contar com a orientação de um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que a partilha seja realizada de maneira correta e eficiente. O inventário extrajudicial, em particular, oferece uma alternativa mais rápida e menos burocrática, ideal para situações consensuais.
Testamento e planejamento sucessório
Além do inventário, os parceiros podem optar por fazer um testamento, estabelecendo como será a distribuição de seus bens em caso de falecimento. O planejamento sucessório é uma ferramenta importante para evitar conflitos futuros e assegurar que a vontade de cada parceiro seja cumprida. Com um planejamento adequado, é possível organizar a transmissão de bens de forma eficiente, minimizando impactos tributários e facilitando a gestão do patrimônio.
Conclusão
Entender como funciona a herança é essencial para garantir a proteção dos direitos e do patrimônio dos parceiros. Com a orientação adequada e um planejamento sucessório bem estruturado, é possível evitar conflitos e assegurar que a partilha de bens seja realizada de forma justa e conforme a legislação vigente. Entre em contato conosco para receber uma consultoria personalizada e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.
Gostou deste conteúdo?
Compartilhe este artigo em suas redes sociais e ajude outras pessoas a entenderem os direitos sucessórios na união estável.
Leia também este texto em nosso blog sobre as diferenças entre o inventário feito em cartório e o judicial.
