Sucessório

Ao planejar a distribuição de bens após o falecimento, muitas pessoas optam por fazer um testamento para garantir que seus desejos sejam respeitados. No entanto, é fundamental entender que a legislação brasileira impõe limites do testamento, especialmente no que diz respeito à legítima, a parcela dos bens destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários. Neste post, explicamos […]

O inventário é o processo legal que visa organizar e distribuir os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros e demais interessados. No Brasil, ele pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso. Veja a seguir um passo a passo para abrir um inventário de maneira correta e eficiente.

A comunicação de bens em herança para casais casados sob o regime de separação total é um tema complexo e que gera muitas dúvidas. Apesar de esse regime ser conhecido pela incomunicabilidade dos bens entre os cônjuges, há situações em que certos bens podem integrar o patrimônio comum e, consequentemente, serem partilhados na herança. Um

A transmissão de quotas de empresas em casos de falecimento é um tema relevante, especialmente para os herdeiros e sócios remanescentes. A herança de cotas empresariais envolve tanto a sucessão dos direitos quanto das responsabilidades relacionadas à sociedade. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos legais e práticos da herança de quotas societárias no Brasil, além

A herança é um direito assegurado por lei que permite a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros. No entanto, em algumas situações, um herdeiro pode optar por renunciar à herança. A renúncia a herança é um ato jurídico pelo qual o herdeiro abdica de seus direitos sobre a

O inventário extrajudicial tem se destacado como uma alternativa eficiente e prática para a partilha de bens após o falecimento de um ente querido. Diferente do inventário judicial, que pode ser demorado e burocrático, o procedimento extrajudicial oferece diversas vantagens que facilitam o processo para os herdeiros. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente os benefícios de

O inventário é o procedimento legal necessário para a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. No Brasil, esse processo pode ser realizado de duas formas: em cartório ou perante a Justiça. Cada modalidade possui suas particularidades, e a escolha entre o inventário extrajudicial (em cartório) ou o judicial depende das

O processo de inventário é essencial para regularizar a transmissão dos bens deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Quando o espólio (conjunto de bens) inclui no inventário imóveis situados em estados diferentes, o procedimento pode parecer mais complexo. No entanto, o direito brasileiro oferece soluções específicas para lidar com essa situação, garantindo que

O deserdamento é uma prática polêmica, mas permitida pela legislação brasileira, em que o autor da herança exclui um herdeiro necessário do processo sucessório. Essa medida, no entanto, só é possível em casos excepcionais, e o Código Civil estabelece regras claras sobre quando e como a exclusão de herdeiro pode ser aplicada. Neste artigo, exploramos

A união estável é reconhecida como uma forma legítima de constituição de família no Brasil, equiparando-se, em muitos aspectos, ao casamento. Um dos principais pontos de interesse para os parceiros em união estável é a questão da herança. Compreender como funciona a herança nesse tipo de relação é essencial para garantir a proteção dos direitos