Muitos trabalhadores, ao vencerem uma ação trabalhista, obtêm valores referentes ao recolhimento do INSS, essenciais para a contagem de tempo de contribuição e o cálculo da aposentadoria. No entanto, a averbação não é feita automaticamente pelo INSS e, para que esses valores sejam computados corretamente no seu histórico previdenciário, é preciso realizar o procedimento de averbação de valores recebidos em ação trabalhista. Esse processo garante que o trabalhador aproveite o período reconhecido judicialmente para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
O que é a averbação de valores recebidos em ação trabalhista para fins previdenciários?
A averbação é o procedimento administrativo pelo qual o INSS registra no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) os valores referentes às contribuições previdenciárias que foram recolhidas após uma decisão judicial. Ou seja, mesmo que o empregador não tenha recolhido corretamente o INSS durante o vínculo de trabalho, os valores determinados em sentença trabalhista podem ser averbados para garantir o tempo de contribuição.
Quando a averbação de valores recebidos em ação trabalhista é necessária?
A averbação se faz necessária sempre que o trabalhador obtém em uma ação trabalhista o reconhecimento de verbas salariais que envolvem o recolhimento do INSS. Isso inclui situações como:
- Reconhecimento de vínculo de emprego não anotado.
- Recolhimento de contribuições sobre verbas salariais pagas em atraso.
- Condenações trabalhistas em que o empregador foi obrigado a pagar INSS sobre verbas de natureza salarial.
Como funciona o procedimento de averbação?
Para que o trabalhador possa incluir esses valores em seu tempo de contribuição, ele deve seguir alguns passos:
1. Obtenção da certidão de inteiro teor
Após a conclusão da ação trabalhista, é fundamental obter a certidão de inteiro teor do processo. Esse documento detalha a sentença e as verbas reconhecidas, incluindo o recolhimento do INSS. O advogado responsável pela ação pode solicitar essa certidão no tribunal onde a ação foi julgada.
2. Solicitação de averbação no INSS
Com a certidão em mãos, o trabalhador deve solicitar a averbação diretamente ao INSS. Isso pode ser feito por meio do portal Meu INSS ou em uma agência do órgão. Ao fazer a solicitação, o trabalhador precisa apresentar:
- A certidão de inteiro teor.
- A sentença trabalhista.
- Outros documentos que comprovem o vínculo de emprego e o valor recolhido a título de INSS.
3. Análise e registro pelo INSS
Após o envio dos documentos, o INSS analisará o pedido e verificará se as contribuições foram devidamente recolhidas. Caso tudo esteja correto, o órgão registrará os valores no CNIS, que será atualizado para refletir o tempo de contribuição adicional gerado pela sentença trabalhista. Esse tempo pode ser utilizado para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Contudo, na maioria das vezes o órgão tende a criar obstáculos ao segurado, impedindo a correta averbação das contribuições. Nesse caso, é necessário ajuizar uma ação judicial para que o pedido seja deferido.
Quais benefícios o trabalhador pode obter?
A averbação de valores recebidos em ação trabalhista pode garantir diversos benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria: O tempo de contribuição adicional pode ser essencial para atingir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial.
- Revisão de benefício: Caso o trabalhador já esteja aposentado, a averbação dos valores pode aumentar o tempo de contribuição ou alterar o valor da renda mensal inicial, resultando em uma revisão do benefício.
- Auxílio-doença e pensão: O tempo averbado também pode ser utilizado para calcular carências e garantir outros benefícios, como o auxílio-doença e a pensão por morte.
Conclusão
A averbação de valores recebidos em ação trabalhista é um direito fundamental para o trabalhador que deseja garantir o reconhecimento de seu tempo de contribuição para fins previdenciários, pois o INSS não realiza o procedimento de forma voluntária.
Com o apoio de um advogado especializado, o trabalhador pode assegurar que os valores reconhecidos em sentença sejam devidamente averbados junto ao INSS, aumentando suas chances de obter ou melhorar seus benefícios previdenciários.
Leia também este texto em nosso blog sobre os direitos dos trabalhadores sem carteira assinada.
