Previdenciário

O direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem como objetivo garantir o mínimo existencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, entre elas crianças com deficiência, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, na prática, a análise do critério da renda per capita familiar ainda […]

A aposentadoria é um dos temas mais importantes para os trabalhadores brasileiros, e, desde a Reforma da Previdência de 2019, as regras para acesso ao benefício têm passado por mudanças gradativas. Novas exigências entram em vigor para a aposentadoria pelo INSS em 2025, impactando as modalidades de aposentadoria e as condições para os segurados. Neste

A Reforma da Previdência trouxe diversas mudanças no sistema de aposentadoria, afetando principalmente quem estava próximo de se aposentar. Para garantir que essas pessoas não fossem completamente prejudicadas, foram criadas regras de transição. Neste post, vamos explicar: Continue lendo e descubra como escolher a melhor regra para você! O que são as regras de transição?

O reconhecimento do tempo de trabalho rural pode ser uma etapa essencial para garantir o direito à aposentadoria no Brasil, especialmente para aqueles que dedicaram sua vida à agricultura familiar. Essa possibilidade está prevista na legislação previdenciária, mas exige atenção aos requisitos e à documentação necessária para o pedido ser aceito pelo Instituto Nacional do

A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios previdenciários que busca garantir a segurança financeira do trabalhador impossibilitado de exercer atividades laborais por conta de limitações graves e permanentes. Embora a análise da incapacidade para o trabalho envolvesse principalmente a verificação de condições físicas, hoje, o conceito de capacidade biopsicossocial tem ganhado espaço nas decisões

A licença maternidade é um direito fundamental das trabalhadoras no Brasil, assegurando proteção e suporte durante o período de gestação, parto e pós-parto. Este benefício é essencial para garantir que as mães possam se dedicar à saúde e ao bem-estar de seus recém-nascidos sem preocupações financeiras. Neste artigo, vamos detalhar os principais aspectos da licença

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado falecido. Esse benefício visa garantir o sustento daqueles que, em vida, dependiam financeiramente do segurado. No entanto, muitas dúvidas surgem sobre quem realmente tem direito a receber essa pensão. Neste post, vamos esclarecer os principais

A aposentadoria especial é um dos benefícios previdenciários mais procurados por trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas ao longo de sua carreira. Esse tipo de aposentadoria oferece uma vantagem significativa: a possibilidade de se aposentar mais cedo, sem a aplicação do fator previdenciário. No entanto, as regras para concessão são específicas e exigem a