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Inventário de imóveis em estados diferentes
O processo de inventário é essencial para regularizar a transmissão dos bens deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Quando o espólio (conjunto de ...
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Perícia médica para auxílio-doença: como funciona?
A perícia médica para auxílio-doença no INSS é um dos principais passos para sua concessão, um benefício destinado aos segurados que estão temporariamente incapacitados para ...
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Tempo de serviço sem anotação na CTPS: como reconhecer?
A aposentadoria é um direito fundamental de todo trabalhador brasileiro. No entanto, muitos profissionais se deparam com obstáculos ao tentar comprovar o tempo de contribuição, ...
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Exclusão de herdeiro no direito brasileiro: quando é possível?
O deserdamento é uma prática polêmica, mas permitida pela legislação brasileira, em que o autor da herança exclui um herdeiro necessário do processo sucessório. Essa ...
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PPP e LTCAT: Qual a importância para a aposentadoria especial?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) são essenciais para o trabalhador que busca a aposentadoria especial. ...
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União estável: como funciona a herança?
A união estável é reconhecida como uma forma legítima de constituição de família no Brasil, equiparando-se, em muitos aspectos, ao casamento. Um dos principais pontos ...
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Pedido de demissão ao receber uma proposta de emprego
Quando um trabalhador decide pedir demissão após receber uma nova proposta de emprego, surgem dúvidas sobre o aviso prévio e os direitos trabalhistas envolvidos. Para ...
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Revisão da Vida Toda: Quais as repercussões?
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás em uma decisão que havia criado grande expectativa entre os aposentados: a Revisão da Vida Toda, um ...
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Pente-fino do INSS: como evitar a suspensão de benefícios
O pente-fino do INSS é uma medida adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social para revisar os benefícios previdenciários e garantir que apenas aqueles que ...
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Herança de bens digitais: entenda seus direitos
No cenário atual, onde a vida digital é parte fundamental do cotidiano, a questão da herança de bens digitais ganha cada vez mais relevância. Com ...
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