As horas extras são um direito garantido aos trabalhadores, mas muitas vezes surgem dúvidas sobre como reivindicá-las corretamente e o que diz a legislação brasileira a respeito. Neste post, vamos esclarecer esses pontos e fornecer um guia prático para aqueles que desejam saber mais sobre seus direitos trabalhistas sobre a hora extra.
O que é a hora extra?
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada contratual, que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), costuma ser de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O trabalhador que realiza atividades além desse limite tem direito ao pagamento adicional por essas horas, como forma de compensação pelo tempo extra dedicado ao trabalho.
Qual o valor da hora extra?
A legislação estabelece que as horas extras devem ser remuneradas com um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Nos casos em que as horas extras são realizadas em domingos e feriados, esse percentual sobe para 100%, a menos que haja acordo ou convenção coletiva que preveja condições diferentes.
Como reivindicar a hora extra?
- Documente suas horas trabalhadas: Mantenha um registro detalhado das horas trabalhadas, incluindo horários de entrada, saída e intervalos. Isso pode ser feito através de um aplicativo, planilha ou até mesmo anotações pessoais.
- Converse com o empregador: Antes de tomar medidas formais, é recomendável tentar resolver a situação de forma amigável. Apresente ao seu empregador as horas extras trabalhadas e peça o pagamento devido.
- Verifique o acordo coletivo: Em alguns casos, sindicatos podem ter acordos específicos com a empresa que alteram as regras de pagamento de horas extras. Consulte o sindicato da sua categoria para verificar se há algo específico aplicável ao seu caso.
- Procure assistência jurídica: Se o pagamento das horas extras não for realizado de forma amigável, é importante buscar o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista. Ele poderá orientar sobre como proceder com uma reclamação trabalhista e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para reivindicar seus direitos.
O que diz a legislação?
A CLT é clara em relação ao direito ao pagamento de horas extras. Além do acréscimo de 50% ou 100%, a legislação também determina que o empregador deve conceder intervalos para descanso e alimentação, e respeitar o limite máximo de 2 horas extras diárias, salvo exceções previstas em convenções coletivas.
Outro ponto importante é que as horas extras devem ser pagas no mesmo mês em que foram realizadas. Se o empregador não fizer o pagamento no prazo, o trabalhador pode exigir, além do valor devido, correção monetária e, em alguns casos, até indenização por danos.
Conclusão
Reivindicar horas extras pode ser um processo delicado, mas é um direito garantido por lei. Documentar corretamente as horas trabalhadas, tentar resolver a questão diretamente com o empregador e, se necessário, buscar apoio jurídico, são passos fundamentais para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Se você tiver dúvidas ou precisar de assistência, nosso escritório de advocacia está à disposição para ajudar. Contate-nos para uma consulta e entenda melhor como podemos apoiar na defesa dos seus direitos trabalhistas.
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