A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios previdenciários que busca garantir a segurança financeira do trabalhador impossibilitado de exercer atividades laborais por conta de limitações graves e permanentes. Embora a análise da incapacidade para o trabalho envolvesse principalmente a verificação de condições físicas, hoje, o conceito de capacidade biopsicossocial tem ganhado espaço nas decisões sobre esse benefício. Esse modelo considera não apenas as condições físicas, mas também os fatores psicológicos e sociais que impactam a capacidade do segurado de se manter no mercado de trabalho.
Neste artigo, vamos entender como a aposentadoria por invalidez funciona e como o conceito biopsicossocial influencia a análise de cada caso.
O que é a capacidade biopsicossocial?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, devido a problemas de saúde, estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função. Contudo, a avaliação dessa incapacidade vai além da simples análise médica. O conceito de capacidade biopsicossocial amplia essa perspectiva, considerando não apenas aspectos físicos, mas também psicológicos e sociais do indivíduo.
O conceito biopsicossocial integra três dimensões essenciais:
- Biológica: Refere-se às condições físicas e funcionais do organismo, incluindo doenças, limitações e deficiências.
- Psicológica: Envolve o estado mental e emocional, como a presença de transtornos mentais, estresse e a capacidade cognitiva.
- Social: Engloba o contexto em que a pessoa está inserida, incluindo relações familiares, ambiente de trabalho, suporte social e condições socioeconômicas.
Como a capacidade biopsicossocial influencia a aposentadoria por invalidez?
Na avaliação para a concessão da aposentadoria por invalidez, o INSS e os peritos médicos devem considerar o indivíduo em sua totalidade. Isso significa que não basta apenas constatar uma doença ou deficiência física; é necessário entender como essa condição afeta a vida do segurado em todas as esferas.
Exemplos práticos:
- Idade avançada e requalificação profissional: Um trabalhador idoso com baixa escolaridade e acometido por uma doença crônica pode enfrentar maiores dificuldades para se requalificar profissionalmente, mesmo que sua condição física permita algum tipo de atividade. Nesse caso, o aspecto social e psicológico pesa na avaliação da incapacidade.
- Doenças mentais: Transtornos como depressão severa ou esquizofrenia afetam diretamente a capacidade laboral, ainda que não haja limitações físicas evidentes. A compreensão do impacto psicológico é crucial para uma decisão justa.
- Condições sociais adversas: Pessoas que vivem em ambientes com pouco acesso a recursos de saúde, suporte familiar limitado ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem ter sua capacidade laboral ainda mais comprometida.
Benefícios de uma avaliação biopsicossocial
- Decisão mais justa e humana: Considerar o indivíduo em sua totalidade evita avaliações superficiais que podem negar direitos a quem realmente precisa.
- Prevenção de agravamento de condições de saúde: Reconhecer a incapacidade evita que o segurado seja exposto a atividades que possam piorar seu estado físico ou mental.
- Orientação para políticas de reabilitação: Identifica-se com mais precisão quem pode ser beneficiado por programas de reabilitação profissional ou quem necessita de aposentadoria por invalidez.
O que o segurado deve fazer?
- Documentação completa: Apresentar laudos médicos detalhados, incluindo avaliações psicológicas e sociais, quando possível.
- Apoio jurídico especializado: Buscar orientação de advogados especializados em direito previdenciário para garantir que todos os aspectos de sua condição sejam considerados.
- Relatos pessoais: Informar como a doença ou condição afeta seu dia a dia, suas relações e sua capacidade de trabalho.
Os Tribunais já possuem entendimentos sedimentados na jurisprudência acerca da aplicação do conceito de capacidade biopsicossocial para a concessão de benefícios previdenciários.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 08/07/2024, fixou em acórdão no julgamento da apelação de nº 1004892-90.2021.4.01.3602 tal tese. Com base na análise dos parâmetros médicos e biopsicossociais, o relator Morais da Rocha considerou que o autor da ação teria direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.
Podemos concluir que a aposentadoria por invalidez, fundamentada no conceito de capacidade biopsicossocial, representa um avanço na forma como os benefícios previdenciários são concedidos. Essa abordagem mais completa assegura que o segurado seja visto além de sua doença, considerando todo o contexto que influencia sua capacidade de trabalhar.
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